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dc.creatorSilva, Carlos Augusto Barbosa dapt_BR
dc.contributor.advisor1Alves, Luiz Robertopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4505968273643745por
dc.contributor.referee1Castro, Dagmar Silva Pinto dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6371527386043638por
dc.contributor.referee2Vieira, Almir Martinspt_BR
dc.date.accessioned2016-08-02T21:42:36Z-
dc.date.available2014-08-26pt_BR
dc.date.issued2014-04-29pt_BR
dc.identifier.urihttp://tede.metodista.br/jspui/handle/tede/64-
dc.description.resumoEste trabalho apresenta um estudo de caso sobre o papel da Câmara Técnica de Pesca (CTP) do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ) na mediação de conflitos de gestão da pesca artesanal na região da Lagoa de Araruama (LA). A CTP é gerida pelas prioridades da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), preservacionista, em oposição a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Atividade Pesqueira (PNDSAP), com fins de exploração econômica. Na Bacia Hidrográfica Lagos São João, o CILSJ, prioriza as ações de conservação e manutenção dos corpos de água para o abastecimento, deixando em segundo plano a recuperação dos estuários em que lança o esgoto tratado e o não tratado, justamente os locais onde ocorre a pesca. O sujeito da pesquisa foi a representação dos pescadores, que são os presidentes das colônias. O levantamento de dados ocorreu por meio de entrevistas, observação direta, observação participante, documentos, filmes, fotografias, depoimentos, considerando também os atores da gestão pública da pesca local, estadual e federal. As entrevistas foram examinadas com base em análise textual. A abordagem da pesquisa é qualitativa. A pesca artesanal praticada na localidade é de pequena escala, se utiliza de embarcações miúdas, o trabalho ocorre em regime de companha e/ou familiar. O co-manejo é a metodologia de gestão dos recursos comuns mais utilizadas na atualidade na pesca artesanal. Os dados revelaram que o modelo de co-manejo da CTP não é o mais adequado para mediar os conflitos da pesca na localidade. Este estudo constatou que existe a união das colônias por meio da CTP, mas mesmo assim, o mecanismo CTP, não permite que maiores conquistas sejam alcançadas pelos pescadores, tendo em vista que o modelo de co-manejo é apenas consultivo, em que o poder público consulta, mas toma a decisão de forma autônoma sem compartilhar o poder de gestão, desse modo não há o empoderamento por parte dos pescadores. Assim, se faz urgente a substituição do sistema de co-manejo exercido pela CTP, por outro que possibilite maior participação dos pescadores e não só das suas representações; autonomia de gestão dos pescadores; possibilidade de financiamento além das atividades de preservação, mas também de desenvolvimento econômico da pesca. Outros modelos de co-gestão passíveis de substituir a CTP são a Reserva Extrativista (RESEX), a Reserva de Desenvolvimento Sustentável ou Fórum de Pesca tendo em vista serem esses os modelos de co-manejo mais bem sucedidos no país e inclusive em parte da região, a RESEX de Arraial do Cabo. A constatação desta pesquisa do papel exercido pela CTP no que tange o co-manejo na LA é compatível com as deficiências dos modelos de co-manejo da pesca no Brasil, com menor empoderamento dos pescadores diante do poder público e da própria submissão da gestão pública da pesca diante da gestão pública do ambiente. Apesar de haver certa produção acadêmica sobre a pesca, a literatura sobre a gestão da pesca na localidade da LA é escassa, o que dificulta o desenvolvimento da sustentabilidade pesqueira e da aplicação de qualquer plano de manejo e indica a urgência do desenvolvimento de maiores investigações, no que este trabalho procura oferecer alguma contribuição.por
dc.description.abstractThis work presents a case study on the role of the Technical Chamber of Fishing (CTP) of the Intermunicipal Consortium Lagos São João (CILSJ) in mediating conflicts management of artisanal fisheries in the Araruama Lake (LA) region. The CTP is managed by the priorities of the National Water Resources Policy (PNRH), preservationist, as opposed to National Policy for the Sustainable Development of Fishing Activity (PNDSAP), for purposes of profiteering. The management of the Lagos São João River Basin by, CILSJ, prioritizes actions for the conservation and maintenance of water bodies for supplies, leaving in low priority the recovery of estuaries that launches the treated sewage and still untreated, precisely the places where it occurs fishing. The research subject was the representation of fishermen, who are the presidents of the colonies. Data collection occurred through interviews, direct observation, participant observation, documents, films, photographs, testimonials, also considering the actors in public management of local, state and federal fishing. The interviews were examined based on textual analysis. The research approach is qualitative. Artisanal fishing is practiced in the locality of small scale, using the fine craft, work occurs in communion and / or family. The co-management is a methodology for managing common resources most used nowadays in artisanal fisheries. The data revealed that the model of co-management of TCC is not adequate to mediate conflicts fishery in the locality. This study found that there is a union of the colonies through the CTP, but even so, the CTP mechanism does not allow greatest accomplishments are achieved by fishermen, given that the model of co-management is advisory only, where power public consultation, but makes the decision independently without sharing power management, thus no empowerment by fishermen. Thus, it is urgent to replace the co-management system exercised by the CTP, by a better one that allows greater participation of fishermen and not only their representations, management autonomy for fishermen, possibility of funding beyond preservation activities, but also to economic development of fisheries. Other models of co-management can substitute the CTP are the Extractive Reserve (RESEX), the Sustainable Development Reserve or Fishing Forum considering that these are the most successful models of co-management in the country and even in part of region, RESEX Arraial do Cabo. The confirmation of this study of the role played by the CTP regarding the co-management in LA is compatible with the shortcomings of the models the co-management of fisheries in Brazil, with less empowerment of fishermen against government and own submission and public fisheries management on public management environment. Although there is some academic research on fisheries, the literature on fisheries management in the city of LA is scarce, hampering the development of fisheries sustainability and the application of any management plan and indicates the urgency of the development of further investigation, in this work seeks to provide some contribution.eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-08-02T21:42:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CarlosSilva.pdf: 1396028 bytes, checksum: 3034f3a10a9c7773e4f01247d36bc8e4 (MD5) Previous issue date: 2014-04-29eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.metodista.br/jspui/retrieve/1454/CarlosSilva.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Metodista de São Paulopor
dc.publisher.departmentGestão de organizaçõespor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUMESPpor
dc.publisher.programPÓS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectPolíticas Públicaspor
dc.subjectPesca Artesanalpor
dc.subjectMediação de Conflitospor
dc.subjectGestão da Pescapor
dc.subjectPublic Policyeng
dc.subjectArtisan Fishingeng
dc.subjectConflict Mediationeng
dc.subjectFisheries Managementeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAOpor
dc.titleO PAPEL DA CÂMARA TÉCNICA DE PESCA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA LAGOS SÃO JOÃO NA GESTÃO DA PESCA ARTESANAL NA LAGOA DE ARARUAMApor
dc.title.alternativeThe role of tecnical chambre of fisheries comitê of lakes basin management of São João the artesanal fishing pond Araruamaeng
dc.typeDissertaçãopor
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